A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou no começo da noite desta quinta-feira (17), aprovando 672 propostas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área.
Diversas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos Grupos de Trabalho. Entre elas, está a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Também foi aprovada a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal. O artigo é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
![[P1020806[8].jpg]](http://belterra.redemocoronga.org.br/files/2010/01/postar.jpg)
“Que saudade dessa terra querida, dos clássicos União e Belterra das lindas tardes de domingo. Belterra do George Ricarte, do Olavo (marido da Dona Juvência), Belterra do Zizinho, do Pedro Cachacinha, Belterra do meu amigão BIMBA, o goleador e terror dos goleiros, do União do Valdemar Budeco, do Mestre Chico (sapateiro), do Chico Capado, do Fernando queixinho e muitos outros cujos nomes já não me vem à memória. Ah! que bons tempos aqueles. Tomara que Deus ainda me permita voltar a essa terra que me viu nascer e crescer mas que um dia pelas forças circunstanciais tive que deixá-la em busca de novas perspectivas. Mas Deus é bom e vai permitir que eu ainda volte para abraçar velhos amigos que por ventura ainda estejam vivos.
Gostaria muito de estar participando hoje dessa festa, como participei em épocas passadas.PARABENS AO ATLÉTICO BELTERRA CLUBE e a todos os seus simpatizantes.