Juiz manda interditar 99 assentamentos do Incra no oeste do PA

Do blog do Alailson Muniz

O juiz federal Francisco de Assis Garcês Junior, da subseção de Santarém, determinou a interdição de 99 projetos de assentamento implementados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região oeste do Pará, a partir de 2005 até este ano.
As famílias assentadas não estão obrigadas a sair do local onde se encontram, mas ficarão impedidas de ter acesso a recursos públicos e de receber qualquer documento que ateste legalmente a posse plena dos lotes que receberam.
O magistrado também proibiu a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) de emitir novos licenciamentos em projetos do Incra, como vinha fazendo, sob pena de ser multada em R$ 10 mil por dia. A interdição, segundo o juiz federal, vai perdurar até que o Incra obedeça às exigências legais que atribuem ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e não a um órgão estadual, a competência de fazer estudos de viabilidade e de emitir licença prévia de projetos de assentamento para os quais são repassados recursos federais.

  1. xem khuyến mãi’s avatar

    My brother suggested I may like this blog. He used to be totally
    right. This post truly made my day. You can not believe simply how a lot time I had
    spent for this info! Thanks!

    Responder

  2. televisăo na internet’s avatar

    obviamente сomo seu web site no entanto você precisa dê uma olhada a ortografia em vários de seus
    posts. Diversos de еlеs estão repleto de ortografia
    questões e eu encontrar muito ⲣroblemático ԁizer a realidade , no entanto,
    eu vou certamente vem volta novamente.

    Responder

  3. Maria Clara’s avatar

    Agradeço o auspicioso writeup. – na realidade foi
    um entretenimento conta. Olha complexo para longe trouxe
    agradável de você! A propósito como poderia nós estar em contato?

    Responder

  4. Catarina’s avatar

    Ei lá , eᥙ acho que ѕeu local ⲣode eѕtar tendo problemas Ԁе
    compatibilidade do navegador. Quando olho para sua site blog em Safari , parece Ьom, mɑѕ ao abrir
    no Internet Explorer, tem alguma sobreposiçãօ.
    Só queria avisar um rápido! Outros entãⲟ, excelente blog!

    Responder

Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *